Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.088/2016, que fixa o valor a ser pago a título de adicional de insalubridade aos profissionais que atuam nas atividades que especifica no setor serviços urbanos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2024
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.