Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 86, de 29 de novembro de 2022Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 87, de 23 de dezembro de 2022Altera os Anexos da Lei Complementar nº 86/2022 que Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 88, de 27 de janeiro de 2023Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste nos vencimentos do quadro de servidores do Poder Legislativo de Planura-MG, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 31 de janeiro de 2025Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.