Legislação municipal · Pirapora (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pirapora no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3729
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3727
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3727
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3725
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3725
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3725
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3725
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3716
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3690
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3690
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3684
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3668
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3667
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3667
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3667
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3667
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3667
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3667
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3667
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3667
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3655
Comissão de Licitação · Edição 3655
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3655
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3655
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3655
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 20/03/2024