SECRETARIA DE GOVERNO · 14 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.666 /2024
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.666 /2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.666 /2024
Altera a Lei Municipal n° 1.729/2003, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora, estabelece normas gerais de provimentos, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga-se os artigos 25 e 26 da Lei Municipal n° 1.729/2003.
Art. 2º Anexa o Anexo I (Quadro geral de Cargos), conforme anexo.
Art. 3º Excepcionalmente, os trabalhos previstos no artigo 27 da Lei Municipal n° 1.729/2003, referente à análise dos requisitos no exercício de 2023, serão realizados após a vigência dessa Lei.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pirapora (MG), 13 de março de 2024.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.666/2024
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém
.
Pirapora (MG), 13 de março de 2024.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
LOTAÇÃO – QUADRO GERAL DE CARGOS
LOTAÇÃO
CARGOS COMISSIONADOS
Grupo Funcional
N° de cargos
Diretor Geral
01
Diretor Adjunto
01
Diretores
04
Controlador Interno
01
Chefes de Seções
12
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Administrativo
Quantidade de vagas
Advogado I
5
Advogado II
5
Advogado III
5
Agente administrativo I
10
Agente Administrativo II
10
Agente Administrativo III
10
Analista de Sistemas I
1
Analista de Sistemas II
1
Analista de Sistemas III
1
Auxiliar de Ofícios I
5
Auxiliar de ofícios II
5
Auxiliar de Ofícios III
5
Auxiliar de Serviços Gerais I (Em vacância)
4
Auxiliar de Serviços Gerais II
4
Auxiliar de Serviços gerais III
4
Biólogo I
1
Biólogo II
1
Biólogo III
1
Contador I
5
Contador II
5
Contador III
5
Desenhista I
1
Desenhista II
1
Desenhista III
1
Engenheiro I
2
Engenheiro II
2
Engenheiro III
2
Fiscal I
5
Fiscal II
5
Fiscal III
5
Leiturista I
8
Leiturista II
8
Leiturista III
8
Mecânico de veículos I
1
Mecânico de Veículos II
1
Mecânico de Veículos III
1
Motorista I
4
Motorista II
4
Motorista III
4
Oficial de Administração I
8
Oficial de Administração II
8
Oficial de Administração III
8
Oficial de Serviços I (Encanador)
25
Oficial de Serviços II (Encanador)
25
Oficial de Serviços III (Encanador)
25
Oficial especializado I
13
Oficial especializado II
13
Oficial especializado III
13
Supervisor Operacional I
1
Supervisor Operacional II
1
Supervisor Operacional III
1
Técnico em Eletrotécnica I
Técnico em Eletrotécnica II
1
Técnico em Eletrotécnica III
1
Técnico em Saneamento I
1
Técnico em Saneamento II
1
Técnico em Saneamento III
1
Técnico em Segurança do Trabalho I
1
Técnico em Segurança do Trabalho II
1
Técnico em Segurança do Trabalho III
1
Técnico Químico I
1
Técnico Químico II
1
Técnico Químico III
1