SECRETARIA DE GOVERNO · 4 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.649 /2023
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.649 /2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.649 /2023
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Jatobá.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Jatobá em Pirapora/MG, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de nº 1.628, Livro AB1, páginas 201/203, inscrito no CNPJ 46.546.772/0001-24, tendo sua sede a área rural de Pirapora/MG.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 17 de novembro de 2023.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.649/2023
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 17 de novembro de 2023.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR