Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3125
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3125
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3125
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3125
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3125
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3125
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3125
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3125
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3125
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3125
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3101
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3101
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3101
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3093
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3087
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3087
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3082
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3082
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3082
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3082
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3053
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3037
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3037
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3037
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3037
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2021