Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3037
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3027
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3027
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3027
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3027
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3018
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3018
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3018
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3012
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2998
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2998
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2990
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2989
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2989
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2989
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2989
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2989
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2971
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2971
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2971
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2971
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2966
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2966
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2966
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2966
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h34 · Publicação mais recente da lista: 25/06/2021