Prefeitura Municipal de Piranga · 19 de abril de 2021
LEI N° 1861/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1861/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar, no valor de R$ 7.137.301,67 (sete milhões, cento e trinta e sete mil trezentos e um reais e sessenta e sete centavos) ao orçamento vigente, ano base 2021 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2021, no importe de R$ 7.137.301,67 (sete milhões, cento e trinta e sete mil trezentos e um reais e sessenta e sete centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2021.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.04.122.0001.2.0009-200 - 3.1.90.11.00 MANTER ATIVIDADES DPTO DE ADMINISTRAÇÃO - - - - - R$ 3.000,00
2.02.01.04.122.0001.2.0010-200 - 3.1.91.13.00 MANTER O CONVENIO COM POLICIA CIVIL - - - - - R$ 1.500,00
2.02.01.04.122.0001.2.0009-200 - 3.3.90.30.00 MANTER ATIVIDADES DPTO DE ADMINISTRAÇÃO - - - - - R$ 25.985,48
2.02.01.04.122.0001.2.0010-200 - 3.3.90.30.00 MANTER O CONVENIO COM POLICIA CIVIL - - - - - R$ 14.000,00
2.02.01.04.122.0001.2.0009-200 - 3.3.90.36.00 MANTER ATIVIDADES DPTO DE ADMINISTRAÇÃO - - - - - R$ 10.000,00
2.02.01.04.122.0001.2.0008-200 - 3.3.90.39.00 PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - - - - - R$ 15.000,00
2.02.01.04.122.0001.2.0009-200 - 3.3.90.39.00 MANTER ATIVIDADES DPTO DE ADMINISTRAÇÃO - - - - - R$ 79.500,00
2.02.01.04.122.0001.2.0010-200 - 3.3.90.39.00 MANTER O CONVENIO COM POLICIA CIVIL - - - - - R$ 8.504,96
2.02.01.04.122.0001.2.0009-200 - 3.3.90.40.00 MANTER ATIVIDADES DPTO DE ADMINISTRAÇÃO - - - - - R$ 10.000,00
2.02.01.04.122.0001.2.0009-200 - 4.4.90.52.00 MANTER ATIVIDADES DPTO DE ADMINISTRAÇÃO - - - - - R$ 38.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - -- - - - - - R$ 205.490,44
Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - R$ 205.490,44
Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
2.03.01.28.843.0000.9.0006-200 - 3.2.90.21.00 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO AO IPREMPI - - - - - R$ 63.000,00
2.03.01.04.122.0001.2.0016-200 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA - - - - - R$ 139.538,15
2.03.01.28.843.0000.9.0006-200 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO AO IPREMPI - - - - - R$ 130.751,32
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - R$ 333.289,47
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - R$ 333.289,47
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.1.0003-201 - 4.4.90.51.00 CONSTRUIR AMPL. REF. E APARELHAR PRÉDIO - - - - - R$ 440.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 440.000,00
Total da Unidade 04 - - - - - - - R$ 440.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0003.2.0035-202 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA - - - - - R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - R$ 50.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - R$ 50.000,00
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.26.782.0012.2.0053-200 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO MELHORIA D ESTRADAS VICINAIS - - - - - R$ 200.000,00
2.07.01.15.451.0012.1.0020-200 - 4.4.90.51.00 MELHORIA DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS - - - - - R$ 460.000,00
2.07.01.26.782.0012.1.0026-200 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES - - - - - R$ 400.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 1.060.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - R$ 1.060.000,00
Unidade 08 - DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO
2.08.01.13.122.0001.2.0054-200 - 3.3.90.39.00 MANUT DEPARTAMENTO CULTURA E TURISMO - - - - - R$ 15.000,00
2.08.01.13.122.0001.2.0054-200 - 4.4.90.52.00 MANUT DEPARTAMENTO CULTURA E TURISMO - - - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 25.000,00
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
2.08.02.13.391.0013.1.0029-200 - 4.4.90.51.00 REVITALIZAR PRÉDIOS HISTÓRICOS E TOMBADOS - - - - - R$ 311.112,23
Total da Sub-Unidade 02 - - - -- - - - - - R$ 311.112,23
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - R$ 336.112,23
Unidade 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.09.01.08.122.0021.2.0070-200 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - R$ 5.000,00
2.09.01.08.122.0021.2.0070-200 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - R$ 27.000,00
2.09.01.08.243.0019.2.0135-200 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVER ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR...... R$ 32.000,00
2.09.01.08.122.0021.2.0070-200 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 72.000,00
Total da Unidade 09 - - - - - - - R$ 72.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0019.2.0076-200 - 3.1.90.04.00 MANTER O S.C.F.V. - - R$ 10.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0080-200 - 3.1.90.11.00 MANTER CENTRO DE REF. A SOCIAL CRAS-PAIF - - - - - R$ 25.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0077-200 - 3.3.90.32.00 CONCESSÃO BENEFICIOS EVENTUAIS EMERGENCI - - - - - R$ 17.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 52.000,00
Total da Unidade 10 - - - - -- - - - - - R$ 52.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - R$ 2.548.892,14
Total Geral Acrescido - - - - - - - - -- - - R$ 2.548.892,14
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0022-243 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO PDDE - - - - - - - - - - - - R$ 2.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0023-206 - 3.3.90.30.00 MANTER AMPLIAR TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB - - - - - R$ 100.000,00
2.04.01.12.306.0002.2.0019-244 - 3.3.90.32.00 MERENDA ESCOLAR ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - - R$ 20.261,78
2.04.01.12.306.0002.2.0020-244 - 3.3.90.32.00 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 29.392,68
2.04.01.12.361.0002.2.0023-206 - 3.3.90.39.00 MANTER AMPLIAR TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB - - - - - R$ 257.280,77
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 408.935,23
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - R$ 408.935,23
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - R$ 408.935,23
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - R$ 408.935,23
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0024-218 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 95.073,15
2.04.01.12.361.0002.2.0024-247 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 70.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-247 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - - R$ 30.000,00
2.04.01.12.122.0001.2.0017-247 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 9.738,13
2.04.01.12.361.0002.2.0021-247 - 3.3.90.39.00 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO - - - - - R$ 10.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0023-245 - 3.3.90.39.00 MANTER AMPLIAR TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB - - - - - R$ 296.553,75
2.04.01.12.361.0002.2.0024-247 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 90.000,00
2.04.01.12.365.0002.1.0005-246 - 4.4.90.52.00 CONSTRUIR E EQUIPAR A CRECHE PRO-INFÂNCIA - - - - - R$ 128.756,88
2.04.01.12.365.0002.2.0026-247 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - - R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 780.121,91
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - R$ 780.121,91
Total da Instituição 02 - - - - -- - - - - - - - R$ 780.121,91
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - R$ 780.121,91
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.15.451.0012.1.0020-260 - 4.4.90.51.00 MELHORIA DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS - - - - - - - - R$ 30.130,00
Total da Sub-Unidade 01 - - -- - - - - - - - - - R$ 30.130,00
Total da Unidade 07 - - - - -- - - - - - - - - - - - - R$ 30.130,00
Unidade 08 - DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO
2.08.01.27.812.0012.1.0048-260 - 4.4.90.51.00 REFORMA E COBERTURA CENTRO ESP. VILA DO CARMO - - - - - R$ 90.561,85
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 90.561,85
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - R$ 90.561,85
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 120.691,85
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - R$ 120.691,85
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0007.2.0029-259 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EST-NASF - - - - - R$ 245.000,00
2.06.01.10.301.0007.2.0029-259 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EST-NASF - - - - - R$ 70.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-259 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 82.767,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 397.767,00
Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0004.2.0038-259 - 3.1.90.11.00 MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL - - - - - R$ 40.000,00
2.06.02.10.302.0004.2.0038-259 - 3.1.91.13.00 MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL - - - - - R$ 23.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - -- - - R$ 63.000,00
Sub-Unidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.305.0006.2.0041-259 - 3.1.90.11.00 CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - - - -- - R$ 120.000,00
2.06.03.10.304.0006.2.0040-259 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVER AÇÕES VIGILÂNCIA SANITARIA - - - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - R$ 130.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - R$ 590.767,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 590.767,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - -- - - R$ 590.767,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0008.2.0031-255 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 624.044,00
2.06.01.10.301.0007.2.0028-255 - 3.3.90.32.00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - - - - - R$ 10.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-255 - 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 60.129,05
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 694.173,05
Sub-Unidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.305.0006.2.0041-255 - 4.4.90.52.00 CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - R$ 212.000,00
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - - R$ 212.000,00
Sub-Unidade 06 - BLOCO - INVESTIMENTO
2.06.06.10.301.0008.1.0010-255 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAUDE - - - - - R$ 138.000,00
Total da Sub-Unidade 06 - - - - - -- - - - - - R$ 138.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - R$ 1.044.173,05
Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 1.044.173,05
Total Geral Acrescido - - - - - -- - - - - - R$ 1.044.173,05
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.09.01.08.122.0021.2.0070-256 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - R$ 10.000,00
2.09.01.08.122.0021.2.0070-256 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 20.000,00
Total da Unidade 09 - - - - - - - - - -- - - R$ 20.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0019.2.0076-256 - 3.3.90.30.00 MANTER O S.C.F.V. - - R$ 10.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0080-256 - 3.3.90.30.00 MANTER CENTRO DE REF. A SOCIAL CRAS-PAIF - - - - - R$ 10.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0077-256 - 3.3.90.32.00 CONCESSÃO BENEFICIOS EVENTUAIS EMERGENCI - - - - - R$ 25.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0080-256 - 4.4.90.52.00 MANTER CENTRO DE REF. A SOCIAL CRAS-PAIF - - - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 55.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - R$ 55.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 75.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - R$ 75.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0008.2.0031-254 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 268.030,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-254 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 50.000,00
2.06.01.10.301.0009.2.0033-254 - 4.4.90.52.00 ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL - - - - - - - - - R$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 358.030,00
Sub-Unidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.305.0006.2.0041-254 - 3.1.90.04.00 CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - -- - - R$ 312.000,00
2.06.03.10.305.0006.2.0041-254 - 3.3.90.36.00 CONTROLE DE ENDEMIAS - - - -- - - - -- - R$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 316.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - R$ 674.030,00
Total da Instituição 02 - - - - -- - - - - -- -- - - R$ 674.030,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - R$ 674.030,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0009.2.0033-253 - 4.4.90.52.00 ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL - - - - - R$ 54.035,42
Total da Sub-Unidade 01 - - - -- - - - - - - - R$ 54.035,42
Sub-Unidade 06 - BLOCO - INVESTIMENTO
2.06.06.10.301.0008.1.0010-253 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAUDE - - - - - R$ 80.000,00
Total da Sub-Unidade 06 - - - - - - - - - - - - R$ 80.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 134.035,42
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - R$ 134.035,42
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - R$ 134.035,42
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.04.122.0001.1.0016-292 - 4.4.90.51.00 CONST. AMPLIAÇÃO REFORMA PRÉD.MUNICIPAIS - - - - - R$ 149.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - -- - - - - - - R$ 149.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - -- - - - - - - R$ 149.000,00
Unidade 08 - DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO
2.08.01.27.812.0012.1.0048-292 - 4.4.90.51.00 REFORMA E COBERTURA CENTRO ESP. VILA DO CARMO - - - - - R$ 209.438,15
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- - - - - - R$ 209.438,15
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 209.438,15
Unidade 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.09.01.08.122.0021.2.0070-229 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - R$ 12.000,00
2.09.01.08.122.0021.2.0070-229 - 3.3.90.32.00 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - R$ 18.000,00
2.09.01.08.122.0021.2.0070-229 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - R$ 55.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 85.000,00
Total da Unidade 09 - - - - - - - - - -- - - - - R$ 85.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0019.2.0075-229 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA TRANF RENDA BOLSA FAMILIA IGDBF - - - - - R$ 10.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0076-229 - 3.3.90.30.00 MANTER O S.C.F.V. - - R$ 10.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0080-229 - 3.3.90.30.00 MANTER CENTRO DE REF. A SOCIAL CRAS-PAIF - - - - - R$ 10.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0077-229 - 3.3.90.32.00 CONCESSÃO BENEFICIOS EVENTUAIS EMERGENCI - - - - - R$ 7.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0075-229 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA TRANF RENDA BOLSA FAMILIA IGDBF - - - - - R$ 16.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0076-229 - 3.3.90.36.00 MANTER O S.C.F.V. - - - R$ 4.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0080-229 - 3.3.90.36.00 MANTER CENTRO DE REF. A SOCIAL CRAS-PAIF - - - - - R$ 2.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0075-229 - 3.3.90.39.00 PROGRAMA TRANF RENDA BOLSA FAMILIA IGDBF - - - - - R$ 12.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0076-229 - 3.3.90.39.00 MANTER O S.C.F.V. - - R$ 10.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0080-229 - 3.3.90.39.00 MANTER CENTRO DE REF. A SOCIAL CRAS-PAIF - - - - - R$ 10.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0075-229 - 4.4.90.52.00 PROGRAMA TRANF RENDA BOLSA FAMILIA IGDBF - - - - - R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 106.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - -- - - - - - R$ 106.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - -- - - - - R$ 549.438,15
Total Geral Acrescido - - - - - - -- - - - R$ 549.438,15
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
2.03.01.04.122.0001.2.0016-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA - - - - - R$ 116.216,92
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - R$ 116.216,92
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 116.216,92
Unidade 11 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
2.11.01.20.606.0010.2.0085-100 - 3.3.90.39.00 APOIO AO PRODUTOR RURAL - - - - - R$ 95.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 95.000,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 95.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - R$ 211.216,92
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - R$ 211.216,92
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, serão utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO, bem como ANULAÇÃO PARCIAL de dotações orçamentárias na forma do parágrafo 1º, inciso I e III do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Superávit Financeiro Anulado - -- - - - - - R$ 6.926.084,75
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA 2.03.01.04.122.0001.2.0016-100 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA - - - - - R$ 30.000,00 2.03.01.28.843.0000.9.0002-100 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS - - R$ 86.216,92
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 116.216,92
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 116.216,92
Unidade 11 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO 2.11.01.20.606.0010.2.0085-100 - 3.3.90.36.00 APOIO AO PRODUTOR RURAL - - - - - R$ 95.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 95.000,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 95.000,00
Total da Instituição 02- - - - - - - -- -- - - - - - - R$ 211.216,92
Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.137.301,67
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 16 de abril de 2021.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal