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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 25 de junho de 2021

LEI N° 1871/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N° 1871/2021

Atribui Denominação a Logradouro Público - Ruas - Providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º O município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por esta lei, institui denominação a logradouros públicos localizados no “bairro Margarida Cruz”, paralelo ao lado direito da rua José Milagres Júnior:

I – A rua 01 passa a se denominar rua “Diamante”;

II - A rua 02 passa a se denominar rua “Esmeralda”;

II – A rua 03 passa a se denominar rua “Topázio”.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a instalação de placa indicativa no local, bem como a providenciar a comunicação da denominação, de que trata este projeto de lei, às concessionárias de serviços públicos, tais como Correios, Cemig, Copasa etc.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piranga, 24 de junho de 2021.

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3037, em 25 de junho de 2021. Código identificador F87134AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.