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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 15 de março de 2021

LEI N° 1851/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N° 1851/2021

Declara de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Piranga.

Faço saber que a Câmara Municipal de PIRANGA – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública a “Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Piranga”, com sua sede na Praça Coronel Amantino, nº 97, Centro, PIRANGA-MG, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 06.177.150/0001-51, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 547, LIV. A-4, FOLHA. 20 PAG. 1 realizado em 18 de junho de 2004 na Cidade e Comarca de Piranga/MG.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piranga - MG, 12 de Março de 2021.

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2966, em 15 de março de 2021. Código identificador 9FF70AA6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.