Prefeitura Municipal de Piranga · 15 de março de 2021
LEI N° 1851/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1851/2021
Declara de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Piranga.
Faço saber que a Câmara Municipal de PIRANGA – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública a “Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Piranga”, com sua sede na Praça Coronel Amantino, nº 97, Centro, PIRANGA-MG, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 06.177.150/0001-51, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 547, LIV. A-4, FOLHA. 20 PAG. 1 realizado em 18 de junho de 2004 na Cidade e Comarca de Piranga/MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga - MG, 12 de Março de 2021.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal