Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2947
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2929
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2929
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2929
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2929
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2928
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2928
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2913
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2913
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2913
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2907
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2893
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2893
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2893
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2893
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2890
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2873
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2873
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2873
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2863
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2863
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2849
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2849
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2849
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2849
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h46 · Publicação mais recente da lista: 16/02/2021