Prefeitura Municipal de Piranga · 29 de dezembro de 2020
LEI N°. 1839/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N°. 1839/2020
LEI n°. 1839/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piranga-MG para o exercício financeiro de 2021.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Piranga-MG estima a receita e fixa a despesa em R$ 43.641.138,00 (Quarenta e três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, cento e trinta e oito reais), para o exercício financeiro de 2021;sendo R$25.889.468,88 (vinte cinco milhões oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), do Orçamento Fiscal e R$17.751.669,12 (Dezessete milhões, setecentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e doze centavos), do Orçamento Seguridade Social.
Art. 2° A Receita do Município de Piranga-MG é estimada de acordo com a seguinte discriminação:
1. Receitas Correntes
1.1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.191.377,00
1.2. Contribuições
1.152.215,00
1.3. Receita Patrimonial
1.494.569,00
1.5. Receita Industrial
9.212,00
1.6. Receita de Serviços
8.055,00
1.7. Transferências Correntes
41.184.738,00
1.9. Outras Receitas Correntes
12.000,00
Soma
46.052.166,00
7. Receitas Correntes Intra Orçamentárias
7.2. Contribuições
1.061.545,00
7.9 Outras Receitas Correntes
540.000,00
Soma
1.601.545,00
2. Receitas de Capital
2.2 Alienação de Bens
175.640,00
2.4. Transferências de Capital
1.213.689,00
Soma
1.389.329,00
9. Dedução da Receita Corrente
9.5. Dedução para Formação do FUNDEB
-5.401.902,00
Total da Receita Estimada
43.641.138,00
Art. 3° A Despesa do Município de Piranga-MG é fixada de acordo com a seguinte discriminação:
a) Classificação Institucional
1 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA
1.2 CAMARA MUNICIPAL
1.899.960,00
1.2.1 CAMARA MUNICIPAL
1.899.960,00
Soma
1.899.960,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
2.1 GABINETE E SECRETARIA
598.062,00
2.1.1 GABINETE E SECRETARIA
598.062,00
2.2 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.016.944,00
2.2.1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.016.944,00
2.3 DEPARTAMENTO DE FAZENDA
3.156.512,92
2.3.1 DEPARTAMENTO DE FAZENDA
3.156.512,92
2.4 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.235.790,00
2.4.1 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.235.790,00
2.6 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.992.137,62
2.6.1 BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
6.031.056,04
2.6.2 BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.213.149,58
2.6.3 BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
914.200,00
2.6.4 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
751.484,00
2.6.5 BLOCO - GESTÃO DA DAÚDE
914.648,00
2.6.6 BLOCO – INVESTIMENTO
167.600,00
2.7 DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
5.374.139,96
2.7.1 DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
5.374.139,96
2.8 DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO
1.356.600,00
2.8.1 DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO
1.146.600,00
2.8.2 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
210.000,00
2.9 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
336.053,00
2.9.1 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
332.553,00
2.9.2 FUNDO MUNICIP DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.500,00
2.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.302.842,50
2.10.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.302.842,50
2.11 DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
625.096,00
2.11.1 DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
625.096,00
2.12 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
177.000,00
2.12.1 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
177.000,00
Soma
38.171.178,00
3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PIRANGA
3.1 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA
3.287.000,00
3.77 RESERVA DE RPPS
283.000,00
Soma
3.570.000,00
Total da Despesa Fixada
43.641.138,00
b) Classificação Funcional
01 Legislativa
1.899.960,00
04 Administração
5.301.870,00
08 Assistência Social
1.969.531,50
09 Previdência Social
2.790.000,00
10 Saúde
12.992.137,62
12 Educação
10.235.790,00
13 Cultura
678.500,00
15 Urbanismo
3.170.649,58
17 Saneamento
582.900,00
18 Gestão Ambiental
1.000,00
20 Agricultura
504.500,00
24Comunicações
33.500,00
25 Energia
80.000,00
26 Transporte
1.294.437,30
27 Desporto e Lazer
644.600,00
28 Encargos Especiais
1.128.762,00
99 Reserva de Contingência/RPPS
333.000,00
Total da Despesa Fixada
43.641.138,00
c) Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
3.1. Pessoal e Encargos Sociais
23.795.976,47
3.2. Juros e Encargos da Dívida
63.338,00
3.3. Outras Despesas Correntes
16.253.566,87
Soma
40.112.881,34
4. Despesas de Capital
4.4. Investimentos
2.505.128,66
4.6. Amortização da Dívida
690.128,00
Soma
3.195.256,66
9. Reserva de Contingência/RPPS
333.000,00
Total da Despesa Fixada
43.641.138,00
Art. 4° Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais.
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso I do art. 7º e §1º do art.43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
II - efetuar operações de crédito, inclusive as operações de crédito por antecipação de receita - ARO, obedecidos os dispositivos contidos nos arts. 32 e 38 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nos termos do §8º do art. 165 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2021.
Piranga/MG, 28 de dezembro de 2020.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal