Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3165
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3165
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3165
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3165
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3163
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3163
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3163
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3163
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3163
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3163
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3163
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3160
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3160
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3154
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3154
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3154
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3144
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3144
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3140
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3140
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3140
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3135
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3126
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3126
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3125
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h51 · Publicação mais recente da lista: 28/12/2021