Prefeitura Municipal de Piranga · 13 de dezembro de 2021
LEI N° 1902/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1902/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piranga para o exercício financeiro de 2022.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Piranga estima a receita e fixa a despesa em R$ 55.747.184,00 (cinquenta e cinco milhões e setecentos e quarenta e sete mil e cento e oitenta e quatro reais), para o exercício financeiro de 2022; sendo R$ 35.227.334,33 (trinta e cinco milhões e duzentos e vinte e sete mil e trezentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos), do Orçamento Fiscal e R$ 20.519.849,67 (vinte milhões e quinhentos e dezenove mil e oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), do Orçamento de Seguridade Social.
Art. 2° A Receita do Município de Piranga é estimada de acordo com a seguinte discriminação:
1. Receitas Correntes
1.1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.641.027,00
1.2. Contribuições
1.459.072,00
1.3. Receita Patrimonial
124.604,00
1.5 Receita Industrial
5.307,00
1.6. Receita de Serviços
4.971,00
1.7. Transferências Correntes
51.376.380,60
1.9. Outras Receitas Correntes
7.514,00
Soma
55.618.875,60
7. Receitas Correntes Intra Orçamentárias
7.2. Contribuições
2.598.369,00
7.9. Outras Receitas Correntes
874.000,00
Soma
3.472.369,00
2. Receitas de Capital
2.1. Operações De Crédito
2.000.000,00
2.2. Alienação de Bens
100.000,00
2.4. Transferências de Capital
1.030.000,00
Soma
3.130.000,00
9. Dedução da Receita Corrente
9.5. Dedução para Formação do FUNDEB
-6.474.060,60
Total da Receita Estimada
55.747.184,00
Art. 3° A Despesa do Município de Piranga é fixada de acordo com a seguinte discriminação:
a) Classificação Institucional
1. Câmara Municipal de Piranga
Câmara Municipal
2.070.000,00
01.02.01. Câmara Municipal
2.070.000,00
Soma
2.070.000,00
2. Prefeitura Municipal de Piranga
02.01. Gabinete e Secretaria
721.173,00
02.01.01. Gabinete e Secretaria
721.173,00
02.02. Departamento de Administração
2.398.990,93
02.02.01. Departamento de Administração
2.398.990,93
02.03. Departamento de Fazenda
3.499.178,51
02.03.01. Departamento de Fazenda
3.499.178,51
02.04. Departamento de Educação
12.607.460,69
02.04.01. Departamento de Educação
12.446.725,69
02.04.02. Ensino Superior
160.735,00
02.05. Departamento Municipal de Saúde
674.088,00
02.05.05. Bloco - Gestão do Sus
674.088,00
02.06. Fundo Municipal de Saúde
13.642.657,75
02.06.01. Bloco - Atenção Básica
6.131.319,46
02.06.02. Bloco Atenção Média e Alta Complexidade
5.287.191,39
02.06.03. Bloco - Vigilância em Saúde
477.843,63
02.06.04. Bloco - Assistência Farmacêutica
838.190,26
02.06.05. Bloco - Gestão Da Saúde
450.000,00
02.06.06. Bloco - Investimento
458.113,01
02.07. Departamento Obras e Serviços Públicos
9.760.403,51
02.07.01. Departamento Obras e Serviços Públicos
9.760.403,51
02.08. Departam De Cult Esp Lazer E Turismo
1.453.394,68
02.08.01. Departam De Cult Esp Lazer E Turismo
970.754,62
02.08.02. Fundo Mun. De Proteção Ao Patr Cultural
29.000,00
02.08.03. Divisão de Esportes e Lazer
453.640,06
02.09. Departamento de Assistência Social
390.874,31
02.09.01. Departamento de Assistência Social
384.874,31
02.09.02. Fundo Municip Da Criança E Do Adolescent
6.000,00
02.10. Fundo Municipal de Assistência Social
1.907.229,61
02.10.01. Fundo Municipal de Assistência Social
1.907.229,61
02.11. Dpto Agrop.M.Amb.Ind.Com. Abastecimento
1.564.493,00
02.11.01. Dpto Agrop.M.Amb.Ind.Com. Abastecimento
1.564.493,00
02.13. Divisão de Transporte Municipal
73.401,01
02.13.13. Divisão de Transporte Municipal
73.401,01
02.99. Reserva de Contingência
483.839,00
02.99.99. Reserva de Contingência
483.839,00
Soma
49.177.184,00
3. Instituto de Previdência de Piranga
03.01. Instituto de Previdência de Piranga
4.250.000,00
03.77. Reserva de RPPS
250.000,00
Soma
4.500.000,00
Total Da Despesa Fixada
55.747.184,00
b) Classificação Funcional
01 Legislativa
2.070.000,00
04 Administração
5.368.836,22
08 Assistência Social
2.298.103,92
09 Previdência Social
3.905.000,00
10 Saúde
14.316.745,75
12 Educação
12.607.460,69
13 Cultura
976.654,62
15 Urbanismo
6.120.083,51
16 Habitação
450.000,00
17 Saneamento
1.107.516,00
18 Gestão Ambiental
336.000,00
20 Agricultura
915.493,00
23 Comércio e Serviços
10.500,00
24 Comunicações
32.500,00
25 Energia
720.508,00
26 Transporte
1.596.197,01
27 Desporto e Lazer
466.240,06
28 Encargos Especiais
1.549.097,00
99 Reserva de Contingência/RPPS
250.000,00
100 Reserva de Contingência
650.248,22
Total Da Despesa Fixada
55.747.184,00
c) Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
3.1. Pessoal e Encargos Sociais
26.360.523,63
3.2. Juros e Encargos da Dívida
78.936,00
3.3. Outras Despesas Correntes
20.811.579,74
Soma
47.251.039,37
4. Despesas de Capital
4.4. Investimentos
6.905.735,41
4.6. Amortização da Dívida
690.161,00
Soma
7.595.896,41
9. Reserva de Contingência
900.248,22
Total da Despesa Fixada
55.747.184,00
Art. 4° Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais.
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inc. I do art. 7º e §1º do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
II - Efetuar operações de crédito, inclusive as operações de crédito por antecipação de receita - ARO, obedecidos os dispositivos contidos nos arts. 32 e 38 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do §8º do art. 165 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2022.
Piranga, 10 de dezembro de 2021.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal