Prefeitura Municipal de Piranga · 21 de dezembro de 2021
LEI N° 1904/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1904/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar, no valor de R$ 1.093.520,87 (um milhão, noventa e treze mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) ao orçamento vigente, ano base 2021 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2021, no importe de R$ 1.093.520,87 (um milhão, noventa e treze mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2021.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
2.03.01.28.122.0000.9.0001-100 - 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP - - R$ 40.000,00
2.03.01.04.122.0001.2.0016-100 - 3.3.90.91.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA - - - - - R$ 475.840,87
Total da Sub-Unidade 01 - - - R$ 515.840,87
Total da Unidade 03 - - - - R$ 515.840,87
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - R$ 30.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - R$ 20.000,00
2.04.01.12.122.0001.2.0017-101 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 7.000,00
2.04.01.12.361.0002.1.0004-101 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ TRANSPO. ESCOLA - - - - R$ 387.180,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - R$ 60.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - R$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 544.180,00
Total da Unidade 04 - - - - R$ 544.180,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 05 - BLOCO - GESTÃO DA SAÚDE
2.06.05.10.122.0003.2.0044-102 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - - - - R$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - -- - R$ 7.000,00
Sub-Unidade 06 - BLOCO - INVESTIMENTO
2.06.06.10.122.0003.1.0006-102 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E AMBULÂNCIA - - - - - R$ 10.500,00
Total da Sub-Unidade 06 - - -- - - - R$ 10.500,00
Total da Unidade 06 - - -- - R$ 17.500,00
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.17.511.0022.2.0051-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DIST. ÁGUA COMUN. RURAIS - - - - - - R$ 16.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 16.000,00
Total da Unidade 07 - - -- - - R$ 16.000,00
Total da Instituição 02 - - - - R$ 1.093.520,87
Total Geral Acrescido - - - - - R$ 1.093.520,87
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - R$ 1.093.520,87
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 20 de dezembro de 2021.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal