Prefeitura Municipal de Piranga · 25 de junho de 2021
LEI N° 1872/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1872/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar, no valor de R$ 357.539,16 (trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) ao orçamento vigente, ano base 2021 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2021, no importe de R$ 357.539,16 (trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2021.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0003.2.0034-102 - 3.3.93.39.00 CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO CISAP ---------------- R$ 16.251,78
Total da Sub-Unidade 02 --------------------R$ 16.251,78
Sub-Unidade 06 - BLOCO - INVESTIMENTO
2.06.06.10.122.0003.1.0006-102 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E AMBULÂNCIA ----------------------------R$ 162.517,80
Total da Sub-Unidade 06 -------------------------------R$ 162.517,80
Total da Unidade 06 -------------------------------- R$ 178.769,58
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.17.511.0022.2.0051-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DIST. ÁGUA COMUN. RURAIS -----------------------------R$ 4.062,94
2.07.01.26.782.0012.2.0053-100 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO MELHORIA D ESTRADAS VICINAIS ------------------------------R$ 130.014,24
Total da Sub-Unidade 01----------------R$ 134.077,18
Total da Unidade 07 ------------------- R$ 134.077,18
Unidade 08 - DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO
2.08.01.27.812.0017.2.0067-100 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO A ENTIDADES ESPORTIVAS ------------------- R$ 16.251,77
Total da Sub-Unidade 01 ----------------- R$ 16.251,77
Total da Unidade 08 ------------------------R$ 16.251,77
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.020 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.244.020.2.0133 - SUBVENÇÃO LAR SÃO JOSÉ
3.3.50.43.00-100 - SUBVENÇÕES SOCIAIS -------------------R$ 16.251,78
Total da Sub-Unidade 01 -------------------------------R$ 16.251,78
Total da Unidade 10 ----------------------------R$ 16.251,78
Total da Instituição 02 ---------------------- R$ 16.251,78
Total Geral Acrescido ------------------ R$ 16.251,78
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0019.2.0078-100 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS ---------------------------- R$ 12.188,85
Total da Sub-Unidade 01---------------------------- R$ 12.188,85
Total da Unidade 10 --------------------------R$ 12.188,85
Total da Instituição 02--------------- R$ 357.539,16
Total Geral Acrescido ----------------- R$ 357.539,16
Art. 2º.Para acobertar a abertura do crédito adicional, modalidade suplementar novo elemento, constante do artigo 1º desta Lei serão utilizados os recursos previstos no §1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante anulação parcial das seguintes rubricas:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0004.2.0125-102 - 3.3.90.39.00 EI - ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO MAC -------------------- R$ 178.769,58
Total da Sub-Unidade 02 -------------------------- R$ 178.769,58
Total da Unidade 06 ----------------------------- R$ 178.769,58
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.15.452.0012.1.0121-100 - 4.4.90.51.00 EI - PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE RUAS E PRAÇAS -------------------------- R$ 178.769,58
Total da Sub-Unidade 01------------- R$ 178.769,58
Total da Unidade 07 ----------------------R$ 178.769,58
Total da Instituição 02---------------------- R$ 357.539,16
Total Geral Anulado ------------------R$ 357.539,16
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 24 de junho de 2021.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal