Prefeitura Municipal de Piranga · 29 de outubro de 2021
LEI N° 1891/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1891/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 322.583,61 (trezentos e vinte e dois mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos) ao orçamento vigente, ano base 2021 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2021, no importe de R$ 322.583,61 (trezentos e vinte e dois mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2021.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.04.122.0001.2.0010-100 - 3.1.90.11.00 MANTER O CONVENIO COM POLICIA CIVIL - - - - - - - - - - - - - -R$ 16.600,48
2.02.01.04.122.0001.2.0010-100 - 3.1.91.13.00 MANTER O CONVENIO COM POLICIA CIVIL - - - - - - - - - - - - - -R$ 2.000,00
2.02.01.04.122.0001.2.0010-100 - 3.3.90.08.00 MANTER O CONVENIO COM POLICIA CIVIL - - - - - - - - - - - - - -R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 19.600,48
Total da Unidade 02 - - - - - - - - - -- R$ 19.600,48
Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
2.03.01.04.122.0001.2.0016-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.770,20
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 4.770,20
Total da Unidade 03 - - - - - - - R$ 4.770,20
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.122.0001.2.0017-118 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.105,24
2.04.01.12.122.0001.2.0017-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - - - - - - - - - - - - - R$ 30.363,40
2.04.01.12.361.0002.2.0024-219 - 3.3.90.08.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - R$ 5.000,00
2.04.01.12.122.0001.2.0017-219 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 10.494,40
2.04.01.12.122.0001.2.0017-118 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - - - - - - - - - - - - - - R$ 12.093,88
2.04.01.12.365.0002.2.0026-219 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - - R$ 77.547,32
2.04.01.12.122.0001.2.0017-118 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - - - - - - - - - - R$ 2.823,28
2.04.01.12.365.0002.2.0026-219 - 3.1.91.13.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - - - - R$ 16.005,32
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 161.432,84
Total da Unidade 04 - - - - - R$ 161.432,84
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0008.2.0031-259 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - R$ 28.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 28.000,00
Sub-Unidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.304.0006.2.0040-259 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVER AÇÕES VIGILÂNCIA SANITARIA - - - - - - - - - - - - - - - R$ 8.200,00
2.06.03.10.305.0006.2.0041-254 - 3.1.90.04.00 CONTR. DE ENDEMIAS - -R$ 48.600,00
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - R$ 56.800,00
Sub-Unidade 04 - BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.06.04.10.303.0005.2.0043-102 - 3.1.90.04.00 ASSIST. FARMACÊUTICA -R$ 5.843,36
2.06.04.10.303.0005.2.0043-102 - 3.1.90.16.00 ASSIST. FARMACÊUTICA -R$ 3.954,63
Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - - - - - - - R$ 9.797,99
Sub-Unidade 05 - BLOCO - GESTÃO DA DAÚDE
2.06.05.10.122.0003.2.0044-102 - 3.3.90.08.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - - - - - - - - - - - R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - - R$ 1.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - R$ 95.597,99
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.15.452.0012.2.0049-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO CAPELA VELÓRIO E CEMITÉRIO MUNICIPAL - - - - - - - - R$ 7.710,60
2.07.01.15.451.0012.2.0047-100 - 3.3.90.08.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC - - - - - - - - - - -- R$ 1.538,10
2.07.01.15.452.0012.2.0048-100 - 3.3.93.39.00 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - - - - - - - - - - - - R$ 14.591,08
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 23.839,78
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - R$ 23.839,78
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0019.2.0075-129 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA TRANF RENDA BOLSA FAMILIA IGDBF - - - - - - - - - R$ 14.082,32
2.10.01.08.244.0019.2.0080-256 - 3.1.90.04.00 MANTER CENTRO DE REF. A SOCIAL CRAS-PAIF - - - - - - - - - - - - - R$ 1.260,00
2.10.01.08.244.0019.2.0080-100 - 3.1.90.16.00 MANTER CENTRO DE REF. A SOCIAL CRAS-PAIF - - - - - - - - - - - - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 17.342,32
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - R$ 17.342,32
Total da Instituição 02 - - - - - - - - R$ 322.583,61
Total Geral Acrescido - - - - - - R$ 322.583,61
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.04.122.0001.2.0009-100 - 3.1.90.11.00 MANTER ATIVIDADES DPTO DE ADMINISTRAÇÃO - - - - - - - - - - - R$ 4.770,20
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 4.770,20
Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 4.770,20
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0024-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - - - - R$ 93,88
2.04.01.12.122.0001.2.0017-219 - 3.1.91.13.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.546,77
2.04.01.12.361.0002.1.0003-119 - 4.4.90.30.00 CONSTRUIR AMPL. REF. E APARELHAR PRÉDIO - - - - - - - - - - - - R$ 2.823,28
2.04.01.12.361.0002.1.0003-219 - 4.4.90.51.00 CONSTRUIR AMPL. REF. E APARELHAR PRÉDIO - - - - - - - - - - - - - - - R$ 20.952,95
2.04.01.12.365.0002.1.0005-219 - 4.4.90.51.00 CONSTRUIR E EQUIPAR A CRECHE PRO-INFÂNCIA - - - - - - - - - - - - - - R$ 77.547,32
2.04.01.12.361.0002.1.0003-119 - 4.4.90.52.00 CONSTRUIR AMPL. REF. E APARELHAR PRÉDIO - - - - - - - - - R$ 12.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - - - - - R$ 30.363,40
2.04.01.12.365.0002.1.0005-219 - 4.4.90.51.00 CONSTRUIR E EQUIPAR A CRECHE PRO-INFÂNCIA - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
2.04.01.12.361.0002.1.0003-119 - 4.4.90.52.00 CONSTRUIR AMPL. REF. E APARELHAR PRÉDIO - - - - - - - - - - - - R$ 7.105,24
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 161.432,84
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - R$ 161.432,84
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0007.2.0029-259 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EST-NASF - - - - - - - - - - - - - -R$ 11.548,76
2.06.01.10.301.0008.2.0031-254 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - - R$ 200,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 11.748,76
Sub-Unidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.305.0006.2.0041-102 - 3.1.90.11.00 CONTR. DE ENDEMIAS - - -R$ 9.797,99
2.06.03.10.305.0006.2.0041-259 - 3.1.90.11.00 CONTR. DE ENDEMIAS - -R$ 24.651,24
2.06.03.10.305.0006.2.0041-102 - 3.1.91.13.0- 0 CONTR. DE ENDEMIAS - -R$ 1.000,00
2.06.03.10.305.0006.2.0041-254 - 3.3.90.39.00 CONTR. DE ENDEMIAS - -R$ 48.400,00
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - - R$ 83.849,23
Total da Unidade 06 - - - - - - - - R$ 95.597,99
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.26.782.0012.2.0053-100 - 3.1.90.04.00 CONSERVAÇÃO MELHORIA D ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - - - - R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 1.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - R$ 1.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0019.2.0080-129 - 3.1.90.04.00 MANTER CENTRO DE REF. A SOCIAL CRAS-PAIF - - - - - - - - - - - - R$ 14.082,32
2.10.01.08.244.0019.2.0076-256 - 3.3.90.30.00 MANTER O S.C.F.V. - - - - - R$ 1.260,00
2.10.01.08.244.0019.2.0076-100 - 3.1.90.04.00 MANTER O S.C.F.V. - - - - - R$ 7.710,60
2.10.01.08.243.0020.2.0074-100 - 3.1.90.11.00 MANTER AS ATIVIDADES DA CASA LAR - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.538,10
2.10.01.08.244.0019.2.0079-100 - 3.1.90.11.00 MANUT. FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIA - - - - - - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - -R$ 26.591,02
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - R$ 26.591,02
Unidade 12 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
2.12.01.04.122.0001.2.0090-100 - 3.1.90.11.00 MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS - - - - - - - - - R$ 33.191,56
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 33.191,56
Total da Unidade 12 - - - - - - - - - - - R$ 33.191,56
Total da Instituição 02 - - - - - - - R$ 322.583,61
Total Geral Anulado - - - - - - - - R$ 322.583,61
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 28 de outubro de 2021.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal