Prefeitura Municipal de Piranga · 29 de outubro de 2021
LEI N° 1890/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1890/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 1.065.599,63 (um milhão sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), ao orçamento vigente, ano base 2021 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2021, no importe de R$ 1.065.599,63 (um milhão sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2021.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0008.2.0031-155 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS
ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - -- - - R$ 355.899,63
2.06.01.10.301.0008.2.0031-155 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS
ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - - - - R$ 2.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-155 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS
ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - R$ 160.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - - - - R$ 517.899,63
Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0004.2.0039-155 - 3.3.90.39.00 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO
MAC - - - - - - - - - - - - - - - R$ 60.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 60.000,00
Sub-Unidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.305.0006.2.0041-154 - 3.1.90.04.00 CONTR. DE ENDEMIAS R$180.000,00
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - - R$ 180.000,00
Sub-Unidade 06 - BLOCO - INVESTIMENTO
2.06.06.10.122.0003.1.0006-155 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E
AMBULÂNCIA - - - - - - - - - - - R$ 100.000,00
2.06.06.10.301.0008.1.0010-155 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA UNIDADES DE SAUDE - - - - -- - - - R$ 200.000,00
Total da Sub-Unidade 06 - - - - - - - - - - - - R$ 300.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - R$ 1.057.899,63
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0019.2.0080-156 - 3.1.90.04.00 MANTER CENTRO DE REF. A SOCIAL
CRAS-PAIF - - - - - - - - - - - R$ 7.700,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - -- - - - - - - - - R$ 7.700,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.700,00
Total da Instituição 02 - - - - - - -- - - - R$ 1.065.599,63
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - R$ 1.065.599,63
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - -- - - R$ 1.065.599,63
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 28 de outubro de 2021.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal