Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de cargo público que específico e dá outras providências.
Dispõe sobre atualizações dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, conforme estabelecido no art. 3° da Lei Municipais N° 995, de 12 de setembro de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, e da outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e da outras providências.
Autoriza a recomposição pela perda inflacionária e revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal, dos subsídios fixos dos Vereadores Municipais da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG), e dá outras providências.
Aprova as Contas do Exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, processo N° 843.154, parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro.
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal N° 830/2001.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 499/91
Dispõe sobre alteração do Programa "Trabalho Cidadania"
Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sócias e contribuições.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade de Ponte Nova.
Dispõe sobre regulamentação de instituto de apostilamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de natureza técnica de cargo de provimento efetivo que específica.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água na sede do Município.
Autoriza o Município de Piedade de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos que específica e dá outras providências.
Ratifica alteração no Contrato de Consórcio Público do CISAMAPI e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a assinar convênios com instituições financeiras para concessões de empréstimos aos vereadores e aos servidores municipais da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, com averbação em folha de pagamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 26/04/2012
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026