Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.055, de 18 de novembro de 2011
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água na sede do Município.
- Data
- 18 de novembro de 2011
- Número
- 1055
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água na sede do município.