Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 14, de 14 de dezembro de 2011
Dispõe sobre regulamentação de instituto de apostilamento e dá outras providências.
- Data
- 14 de dezembro de 2011
- Número
- 14
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre regulamentação de instituto de apostilamento e dá outras providências.