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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 1.059, de 15 de dezembro de 2011

Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Data
15 de dezembro de 2011
Número
1059
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o programa família acolhedora de crianças e adolescentes e dá outras providências.