Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.059, de 15 de dezembro de 2011
Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
- Data
- 15 de dezembro de 2011
- Número
- 1059
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o programa família acolhedora de crianças e adolescentes e dá outras providências.