Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos que específica e dá outras providências.
Autoriza o poder legislativo a assinar convênios com instituicões financeiras
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial que específica.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 819, de 02 outubro de 2001, e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Aprova as despesas da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, para o exercício de 2012, e toma outras providências.
Dispõe sobre instituição do Dia Evangélico no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova.
Dispõe sobre a criação de funções púbicas que específica, vinculas, à Assistência Social Municipal, e da outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Piedade de Ponte Nova.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social de loteamento que específica.
Dispõe sobre atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, conforme estabelecido no art. 3° da Lei Municipal n° 955, de 12 de Setembro de 2008, e da outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, e da outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá providências.
Autoriza a recomposição pela renda inflacionária e revisão geral anual no art. 37, X, da Constituição Federal, dos subsídios fixos dos Vereadores Municipais da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG), e dá outras providências.
Estima a Receita a fixa a Despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o Exercício de 2011.
Dispõe sobre alteração da lei 1037/2010
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Estado de Minas Gerais - BDMG S.A e dá outras providências correlatas.
Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, e da outras providências.
Concede isenção de tributos, que especifica, à companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais e contribuições.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h24 · Norma mais recente da lista: 08/09/2011
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026