Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.047, de 10 de março de 2011
Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social de loteamento que específica.
- Data
- 10 de março de 2011
- Número
- 1047
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social de loteamento que específica.