Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, conforme estabelecido no art. 3° da Lei Municipal n° 955, de 12 de Setembro de 2008, e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.