Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal N° 830/2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 830, de 27 de dezembro de 2001Define utilização de área do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.