Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Define utilização de área do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.061, de 28 de dezembro de 2011Dispõe sobre revogação da Lei Municipal N° 830/2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.