Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre atualizações dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, conforme estabelecido no art. 3° da Lei Municipais N° 995, de 12 de setembro de 2008, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.