Legislação municipal · Pedra Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pedra Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Pedra Dourada · Edição 4396
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Prefeitura Municipal de Pedra Dourada · Edição 4363
Prefeitura Municipal de Pedra Dourada · Edição 4358
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Prefeitura Municipal de Pedra Dourada · Edição 4351
Prefeitura Municipal de Pedra Dourada · Edição 4301
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Prefeitura Municipal de Pedra Dourada · Edição 4282
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Prefeitura Municipal de Pedra Dourada · Edição 4262
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h18 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026