Legislação municipal · Pedra Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pedra Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Pedra Dourada · Edição 4262
Prefeitura Municipal de Pedra Dourada · Edição 4262
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Prefeitura Municipal de Pedra Dourada · Edição 4007
Prefeitura Municipal de Pedra Dourada · Edição 4007
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h10 · Publicação mais recente da lista: 28/04/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026