Legislação municipal · Patos de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULA, DE PATOS DE MINAS.
AUTORIZA INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO E ÁREA DESTINADA À ABERTURA DA RUA BERNARDES DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE VEREADOR ANTÔNIO TOLENTINO CAIXETA A ATUAL RUA H, DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE PATOS DE MINAS E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ¨ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS¨E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PROPORCIONAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS.
REVOGA A LEI 946 DE 30/12/67 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SALDO APURADO NA EXECUÇÃO DO VIGENTE ORÇAMENTO.
CRIA CARGO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E URBANIZAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h22 · Norma mais recente da lista: 27/12/1973