Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 1973
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.918, de 09 de dezembro de 1983PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.314, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.427, de 22 de dezembro de 1988PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.314, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS