Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E URBANIZAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 1973
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 534, de 16 de novembro de 1959DISPÕE SÔBRE A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA CIDADE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.452, de 10 de novembro de 1975MODIFICA A LEI Nº 1.309/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E URBANIZAÇÃO)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.480, de 26 de março de 1976DELIMITA A ZONA URBANA E A DE EXPANSÃO URBANA DE PATOS DE MINAS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E URBANIZAÇÃO.