Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DELIMITA A ZONA URBANA E A DE EXPANSÃO URBANA DE PATOS DE MINAS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E URBANIZAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 534, de 16 de novembro de 1959DISPÕE SÔBRE A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA CIDADE.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.309, de 27 de dezembro de 1973DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E URBANIZAÇÃO.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.423, de 10 de junho de 1975AMPLIA A ZONA URBANA DEFINIDA PELA LEI N.º 1.309 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.452, de 10 de novembro de 1975MODIFICA A LEI Nº 1.309/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E URBANIZAÇÃO)