Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AMPLIA A ZONA URBANA DEFINIDA PELA LEI N.º 1.309 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 1975
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.480, de 26 de março de 1976DELIMITA A ZONA URBANA E A DE EXPANSÃO URBANA DE PATOS DE MINAS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E URBANIZAÇÃO.