Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
MODIFICA A LEI Nº 1.309/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E URBANIZAÇÃO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 1975
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.309, de 27 de dezembro de 1973DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E URBANIZAÇÃO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.480, de 26 de março de 1976DELIMITA A ZONA URBANA E A DE EXPANSÃO URBANA DE PATOS DE MINAS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E URBANIZAÇÃO.