Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 1973
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 879, de 31 de dezembro de 1966INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.248, de 29 de dezembro de 1972ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS 879, 1.080 E 1.206.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.253, de 29 de dezembro de 1972CRIA UNIDADE FISCAL PADRÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.347, de 06 de março de 1974ESTABELE MODIFICAÇÕES NA TABELA DA TAXA DA LICENÇA PARA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LEI 1.330/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.362, de 24 de abril de 1974MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 29 DA LEI 1.330/73. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.390, de 19 de julho de 1974ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.330/73 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.515, de 10 de agosto de 1976MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.330/73 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.539, de 21 de março de 1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI 1.330, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973.(DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.540, de 21 de março de 1977ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 115 DA LEI 1.330, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.973.(DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.568, de 12 de agosto de 1977ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.330/73.(DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.602, de 15 de dezembro de 1977MODIFICA A LEI 1.330/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.602, de 15 de dezembro de 1977MODIFICA A LEI 1.330/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.612, de 13 de março de 1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 170 DA LEI 1330/73.(DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.004, de 20 de dezembro de 1984MODIFICA A LEI 1.330/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.012, de 11 de abril de 1985MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 170 DA LEI 1.330/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.380, de 14 de setembro de 1988INTRODUZ A LETRA “D” NO INCISO “I” DO ART. 49 DA LEI Nº 1.330, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)