Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 1966
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 965, de 09 de abril de 1968ALTERA ARTIGOS DA LEI 879. (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.080, de 23 de dezembro de 1969DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 165, DA LEI Nº 879, DE 31/12/66.(INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.248, de 29 de dezembro de 1972ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS 879, 1.080 E 1.206.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.330, de 27 de dezembro de 1973DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.