Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 165, DA LEI Nº 879, DE 31/12/66.(INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 1969
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 879, de 31 de dezembro de 1966INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.248, de 29 de dezembro de 1972ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS 879, 1.080 E 1.206.