Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS 879, 1.080 E 1.206.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 1972
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 879, de 31 de dezembro de 1966INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.080, de 23 de dezembro de 1969DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 165, DA LEI Nº 879, DE 31/12/66.(INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.206, de 30 de novembro de 1971CRIA TAXA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.330, de 27 de dezembro de 1973DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.