Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ESTABELE MODIFICAÇÕES NA TABELA DA TAXA DA LICENÇA PARA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LEI 1.330/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 1974
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.330, de 27 de dezembro de 1973DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.602, de 15 de dezembro de 1977MODIFICA A LEI 1.330/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)