Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INTRODUZ A LETRA “D” NO INCISO “I” DO ART. 49 DA LEI Nº 1.330, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 1988
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.330, de 27 de dezembro de 1973DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.