Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO E ÁREA DESTINADA À ABERTURA DA RUA BERNARDES DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 1973
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.465, de 29 de dezembro de 1975AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM MIGUEL MARCIANO GONÇALVES E SUA MULHER.