Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 1973
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 01 de setembro de 1948APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.088, de 16 de dezembro de 1985DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO DE POSTURAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.674, de 28 de março de 1994MODIFICA A LEI 1.333/73, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.863, de 08 de março de 1995MODIFICA A LEI 1.333/73, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MINICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.897, de 24 de abril de 1995ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.151, de 06 de maio de 1996DISPÕE SOBRE O HORÁRIO OE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 255, de 10 de março de 2006ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 175 DA LEI Nº 1.333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.