Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO DE POSTURAS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 1985
Autoria: Elterson Gonçalves de Magalhães
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.333, de 27 de dezembro de 1973INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.151, de 06 de maio de 1996DISPÕE SOBRE O HORÁRIO OE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PATOS DE MINAS.