Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO OE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 1995
Autores: Julio César Ferreira, Francisco Antônio Domingos, José Pereira Brandão, Valter Carneiro de Lima, Vicente de Paula Caixeta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.333, de 27 de dezembro de 1973INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.088, de 16 de dezembro de 1985DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO DE POSTURAS)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.674, de 28 de março de 1994MODIFICA A LEI 1.333/73, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.863, de 08 de março de 1995MODIFICA A LEI 1.333/73, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MINICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.804, de 21 de dezembro de 1999ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.151, DE 06 DE MAIO DE 1996.(DISPÕE SOBRE O HORÁRIO OE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.736, de 28 de abril de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.151, DE 6 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISPÕE SOBRE O HORÁRIO OE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS)