Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.151, DE 6 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISPÕE SOBRE O HORÁRIO OE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2006
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.151, de 06 de maio de 1996DISPÕE SOBRE O HORÁRIO OE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PATOS DE MINAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.804, de 21 de dezembro de 1999ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.151, DE 06 DE MAIO DE 1996.(DISPÕE SOBRE O HORÁRIO OE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS)