Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
MODIFICA A LEI 1.333/73, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 1994
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.333, de 27 de dezembro de 1973INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.151, de 06 de maio de 1996DISPÕE SOBRE O HORÁRIO OE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PATOS DE MINAS.