Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta os incisos XX a XXV ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 022/2026, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Policiais Militares de Minas Gerais Reformados
Institui o Programa Municipal Praças da Primeira Infância no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, dispõe sobre a implantação, revitalização e manutenção de espaços públicos destinados ao brincar, à convivência familiar e ao desenvolvimento integral da criança na primeira infância e dá outras providências.
Libera lote caucionado que especifica do Loteamento Residencial Ouro de Minas e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de Cadastro, Monitoramento, Proteção e Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de retorno seguro de cães trazidos por peregrinos de outros municípios que passarem pela cidade de Ouro Fino e dá outras providências
Institui o Programa ‘Praça Inclusiva’ no Município de Ouro Fino, destinado à criação e manutenção de espaços públicos de lazer e convivência adaptados e acessíveis a todas as pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Doença de Parkinson no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e de auxílios e a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 77.902,96, para a entidade e fins que especifica
Abre Crédito Suplementar em favor da Diretoria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 77.902,90, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.459.958,32, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.531.871,52, para os fins que especifica.
Denomina Professor João Rodrigues, a rua nº 11, localizada no Loteamento Mirante da Colina
Dispõe sobre a concessão do Título ‘Honra ao Mérito Mirim’ ao atleta Victor Henrique da Silva Leite
“Dispõe sobre a instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Diretoria Municipal de Educação e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e limpeza de terrenos particulares localizados na zona urbana do Município de Ouro Fino e dá outras providências."
Regulamenta a Lei 3.351/2026 que dispõe sobre a criação de vantagem temporária para os profissionais do magistério para complementação do piso nacional dos professores
Abre Crédito Suplementar em favor da Diretoria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 51.753,03, para os fins que especifica
Designa Sessão Solene para entrega de Título de Cidadã Honorária Ourofinense
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica.
"Institui o Programa Municipal de Fomento ao Artesanato no Município de Ouro Fino, dispõe sobre medidas de incentivo, valorização dos artesãos locais e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h39 · Norma mais recente da lista: 15/09/2026