Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar em favor da Diretoria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 88.098,72, para os fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 1.570.000,00, para os fins que especifica
Denomina Lucas Renan de Oliveira Santos a rua nº 12, localizada no Loteamento Mirante da Colina.
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Lucas Santos Felix.”
Altera o Manual de Diretrizes para Projetos dos Sistemas Hidráulicos para loteamentos no Município de Ouro Fino aprovado pelo Decreto nº 3.636 de 20 de setembro de 2018
Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), para fins que especifica
Declara luto oficial no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ouro Fino/MG, em razão do falecimento do ex-vereador Israel Modesto Barbosa, conhecido como “Tio Rael”.
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar e das Apostas Online nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Conscientização, Prevenção à Violência Doméstica e Incentivo à Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
Reconhece a relevância histórica, cultural, religiosa, social e turística de São Francisco de Paula para o Município de Ouro Fino/MG, estabelece referências à sua importância na formação histórica e cultural do Município e dispõe sobre ações de valorização cultural e turística relacionadas ao Santuário de São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 144.000,00, para os fins que especifica.
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa Tomates ouro Fino LTDA, CNPJ 20.394.848/0001-50 e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa RICARDO ALBERTO VIEIRA, CNPJ 11.467.019/0001-40, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa JD Implementos Agrícolas, CNPJ 37.817.357/0001-77, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa AGROPECUARIA TERRA VIVA LTDA, CNPJ 11.979.985/0001-05 e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções para ingresso deste Município ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Associação Mineira de Municípios (AMM) - Consórcio AMM
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 144.000,00, para a entidade e fins que especifica.
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e de auxílios e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 88.098,72, para a entidade e fins que especifica.
Acolhe o veto parcial aposto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal aos artigos 5º e 6º do Projeto de Lei nº 3.701/2026, e dá outras providências.
“Prorroga o prazo de execução e conclusão das obras de infraestrutura do Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino, aprovado pelo Decreto n° 4.026/2022”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 01/10/2026